Uma caixa pescada no lago Toplitz pelo governo austríaco continha vários resumos de matrículas referentes ao campo de Oranienburg, e diferentes notas ou circulares da administração interna. Em meio a esses papéis, um documento surpreendente de se ler: o Regulamento do campo de concentração, datado de 6 de novembro de 1942.
Quando se sabe que todos os "regulamentos" foram queimados nas horas que precederam
a libertação dos campos, que todos eles eram calcados em um modelo único preparado
pelos assessores de Heinrich Himmler, contendo somente a sua assinatura, e que,
enfim o modelo original "inaugurado" em Oranienburg em 1933 sempre foi imposto a
todos os comandantes de campos, esse exemplar pescado em Toplitz sublinha a
gigantesca defasagem que existia entre a ficção da direção central e a realidade
cotidiana nos campos. Um regulamento semelhante ao que se vai ler (provavelmente
com codicilos próprios de Mauthausen) estava afixado no vestíbulo do comandante Ziereis.
a libertação dos campos, que todos eles eram calcados em um modelo único preparado
pelos assessores de Heinrich Himmler, contendo somente a sua assinatura, e que,
enfim o modelo original "inaugurado" em Oranienburg em 1933 sempre foi imposto a
todos os comandantes de campos, esse exemplar pescado em Toplitz sublinha a
gigantesca defasagem que existia entre a ficção da direção central e a realidade
cotidiana nos campos. Um regulamento semelhante ao que se vai ler (provavelmente
com codicilos próprios de Mauthausen) estava afixado no vestíbulo do comandante Ziereis.
I. PARTE GERAL
Os detentos dos campos de concentração, sem distinção de idade, origem e classe,
estão colocados em uma situação subalterna e são obrigados a obedecer, imediatamente
e sem discussão, às ordens de seus superiores. Tratando-se de detentos, são
também superiores os agentes de escolta das empresas SS (reconhecíveis por suas
braçadeiras vermelhas), bem como os detentos encarregados de manter a ordem no
campo, reconhecíveis por sua braçadeira especial. Os detentos rebeldes, refratários
às instruções recebidas e que, de uma maneira qualquer, põem em perigo e
perturbam o silêncio e a ordem no campo, serão punidos em virtude do
regulamento disciplinar, de acordo com a gravidade do delito.
estão colocados em uma situação subalterna e são obrigados a obedecer, imediatamente
e sem discussão, às ordens de seus superiores. Tratando-se de detentos, são
também superiores os agentes de escolta das empresas SS (reconhecíveis por suas
braçadeiras vermelhas), bem como os detentos encarregados de manter a ordem no
campo, reconhecíveis por sua braçadeira especial. Os detentos rebeldes, refratários
às instruções recebidas e que, de uma maneira qualquer, põem em perigo e
perturbam o silêncio e a ordem no campo, serão punidos em virtude do
regulamento disciplinar, de acordo com a gravidade do delito.
O campo de concentração é um estabelecimento de correção de um gênero todo
particular. Boa conduta, assiduidade ao trabalho, constância na realização do dever
e modo de pensar conformista são as condições preliminares para a libertação. O
campo é mantido sob um regime essencialmente militar.
particular. Boa conduta, assiduidade ao trabalho, constância na realização do dever
e modo de pensar conformista são as condições preliminares para a libertação. O
campo é mantido sob um regime essencialmente militar.
O uniforme deve estar sempre limpo, arrumado e abotoado. É proibido ficar com
as mãos nos bolsos, levantar a gola, escarrar, bem como jogar no chão papel,
embalagens de cigarros e fósforos.
as mãos nos bolsos, levantar a gola, escarrar, bem como jogar no chão papel,
embalagens de cigarros e fósforos.
Ficam proibidos: as conversas políticas, a invenção ou propagação de boatos, bem
como os jogos de cartas e de dados e qualquer jogo de azar em geral.
como os jogos de cartas e de dados e qualquer jogo de azar em geral.
É proibido comerciar o que quer que seja, trocar ou emprestar dinheiro.
Os objetos de valor, tais como relógios de pulso, anéis, canetas-tinteiro, etc,
devem ser entregues à rouparia.
devem ser entregues à rouparia.
O espírito de camaradagem é um dever.
II. OS SUPERIORES
Cada membro da SS é um superior. Deverá ser chamado de Herr Kommandant,
Herr Lagerführer, Herr Rapportführer, Herr Arbeitsdienstführer, Herr Blockführer.
Herr Lagerführer, Herr Rapportführer, Herr Arbeitsdienstführer, Herr Blockführer.
Ao se aproximar um superior, prontamente seu chapéu deverá ser retirado, seis passos
antes, o detento passará adotando uma postura estritamente militar, com os olhos
voltados para a frente, e recolocará o chapéu seis passos depois.
antes, o detento passará adotando uma postura estritamente militar, com os olhos
voltados para a frente, e recolocará o chapéu seis passos depois.
Quando um detento for chamado, deverá gritar: "Presente", parar a seis passos do
superior e responder com voz alta e inteligível. Para se retirar, dará uma
meia-volta impecável e voltará correndo ao seu lugar. Quando um membro da SS
entrar em um barracão, gritará: Em seus lugares, fixos e cada detento se colocará em
posição de sentido, com o olhar fixado no superior.
superior e responder com voz alta e inteligível. Para se retirar, dará uma
meia-volta impecável e voltará correndo ao seu lugar. Quando um membro da SS
entrar em um barracão, gritará: Em seus lugares, fixos e cada detento se colocará em
posição de sentido, com o olhar fixado no superior.
Quando um detento entrar em um escritório, deverá anunciar em voz alta Peço
permissão para entrar. É proibido dirigir a palavra a um superior sem ordem. Cada
pedido de audiência a um superior será transmitido por intermédio do Blockälteste
(chefe de Block). São considerados superiores os contramestres, os chefes de
mesa, de quarto, de Block e de campo.
permissão para entrar. É proibido dirigir a palavra a um superior sem ordem. Cada
pedido de audiência a um superior será transmitido por intermédio do Blockälteste
(chefe de Block). São considerados superiores os contramestres, os chefes de
mesa, de quarto, de Block e de campo.
No trabalho, os detentos só cumprimentam em determinadas circunstâncias por
ordem do vigilante SS.
ordem do vigilante SS.
Em caso de motim, de ataque violento ou de evasão de de-tentos, os vigilantes
e sentinelas farão uso de suas armas. Em caso de ataques violentos,
atirar-se-á imediatamente e sem intimação. Sobre fugitivos, atirar-se-á após intimação.
e sentinelas farão uso de suas armas. Em caso de ataques violentos,
atirar-se-á imediatamente e sem intimação. Sobre fugitivos, atirar-se-á após intimação.
É proibido fumar dentro dos barracões e nos locais em que haja risco de incêndio.
A ingestão de álcool é proibida aos detentos.
III. ZONA NEUTRA E ÁREA DE VIGILÂNCIA
O campo será rodeado por uma cerca de arame percorrida dia e noite por uma
corrente elétrica de alta tensão. Isto representa um perigo de morte! A cerca será
precedida por uma "zona neutra". Quem nela penetrar estará exposto a fuzilamento
sem intimação. O local de trabalho será cercado por uma linha de sentinelas. É
proibido transpô-Ia sob risco de ser fuzilado após intimação.
corrente elétrica de alta tensão. Isto representa um perigo de morte! A cerca será
precedida por uma "zona neutra". Quem nela penetrar estará exposto a fuzilamento
sem intimação. O local de trabalho será cercado por uma linha de sentinelas. É
proibido transpô-Ia sob risco de ser fuzilado após intimação.
IV. CHAMADA
Cada detento é obrigado a assistir sem falta e sob quaisquer circunstâncias à
chamada nominal. Assim que tocar o sino, cada qual deverá se apresentar correndo
na praça de chamada, no local reservado para seu Block, alinhar-se-á e permanecerá
em posição de sentido. Nas filas, é proibido falar ou voltar-se.
chamada nominal. Assim que tocar o sino, cada qual deverá se apresentar correndo
na praça de chamada, no local reservado para seu Block, alinhar-se-á e permanecerá
em posição de sentido. Nas filas, é proibido falar ou voltar-se.
Nota: a página nº 3 não constava do maço pescado no lago Toplitz (portanto,
estão faltando no regulamento os pontos 5, 6 e 7).
estão faltando no regulamento os pontos 5, 6 e 7).
VIII. KOMMANDOS DE TRABALHO
Cada detento será designado para um Kommando de trabalho. É proibido mudar
de Kommando por iniciativa própria. Cada um deverá efetuar conscienciosamente
e da melhor maneira possível o trabalho de que estiver encarregado. Aquele que,
sem autorização, deixar seu posto, será acusado de evasão e severamente punido.
Não é permitido entrar nos barracões SS ocupados. É estritamente proibido entrar
em contato com civis. Quando, após a chamada nominal, for dada ordem de se apresentar
ao Kommando de trabalho, cada um deverá apressar-se, sem barulho e sem falar, para
juntar-se àquele de que fizer parte, incorporando-se ao grupo e formando fila. A partida
será executada em passo cadenciado. À ordem: Descubram-se, todo o Kommando retira
os bonés, segura-os com a mão direita sem dobrá-los e permanece com as mãos fixas
ao longo da costura da calça, a cabeça alta, o olhar fixo diante de si, alinhado na
fila seguindo o homem da frente. O mesmo processo se aplica quando do retorno
do trabalho.
de Kommando por iniciativa própria. Cada um deverá efetuar conscienciosamente
e da melhor maneira possível o trabalho de que estiver encarregado. Aquele que,
sem autorização, deixar seu posto, será acusado de evasão e severamente punido.
Não é permitido entrar nos barracões SS ocupados. É estritamente proibido entrar
em contato com civis. Quando, após a chamada nominal, for dada ordem de se apresentar
ao Kommando de trabalho, cada um deverá apressar-se, sem barulho e sem falar, para
juntar-se àquele de que fizer parte, incorporando-se ao grupo e formando fila. A partida
será executada em passo cadenciado. À ordem: Descubram-se, todo o Kommando retira
os bonés, segura-os com a mão direita sem dobrá-los e permanece com as mãos fixas
ao longo da costura da calça, a cabeça alta, o olhar fixo diante de si, alinhado na
fila seguindo o homem da frente. O mesmo processo se aplica quando do retorno
do trabalho.
IX. CONSERVAÇÃO DOS ARMÁRIOS
A prateleira superior é destinada às cartas, à escova de dentes, ao material de barba,
ao tabaco, etc. Na prateleira inferior ficarão a gamela (limpa e emborcada) e por cima
a marmita igualmente emborcada. Por trás e à direita, o pão e outros víveres. Colher e
faca serão colocadas na ombreira da porta. Todos os objetos, bem como o próprio
armário deverão estar sempre impecavelmente limpos. O casacão, cuidadosamente
dobrado, com o número de matrícula nitidamente visível ao alto, será colocado no
fundo do armário. Os sapatos deverão ser limpos todas as noites antes do primeiro
toque da campainha a três passos do barracão, depois engraxados ligeiramente e
colocados diante dos armários. As meias deverão ser colocadas sobre o cano dos
sapatos. É proibido levar meias para o dormitório.
ao tabaco, etc. Na prateleira inferior ficarão a gamela (limpa e emborcada) e por cima
a marmita igualmente emborcada. Por trás e à direita, o pão e outros víveres. Colher e
faca serão colocadas na ombreira da porta. Todos os objetos, bem como o próprio
armário deverão estar sempre impecavelmente limpos. O casacão, cuidadosamente
dobrado, com o número de matrícula nitidamente visível ao alto, será colocado no
fundo do armário. Os sapatos deverão ser limpos todas as noites antes do primeiro
toque da campainha a três passos do barracão, depois engraxados ligeiramente e
colocados diante dos armários. As meias deverão ser colocadas sobre o cano dos
sapatos. É proibido levar meias para o dormitório.
X. CORRESPONDÊNCIA
A correspondência só será entregue ou expedida após ter sido censurada. Cada detento
tem direito a receber e a escrever duas cartas ou cartões-postais por mês. A escrita deve
ser legível e nítida. Uma carta anunciando a chegada ao campo poderá ser
escrita imediatamente. Cada detento tem o dever de manter sua família informada.
É-lhe proibido tratar de assuntos relativos ao campo, a doenças, a piolhos e de pedidos
de licença. É-lhe igualmente proibido falar de dinheiro. A escrita deverá seguir as linhas.
É proibido abreviar ou sublinhar. Somente serão autorizadas as informações de
caráter pessoal. A correspondência deverá ser entregue em mãos ao Blockführer
competente, aberta e munida de um selo levemente colado. O envio pelos detentos
a seus familiares de encomendas ou pequenos embrulhos é proibido.
tem direito a receber e a escrever duas cartas ou cartões-postais por mês. A escrita deve
ser legível e nítida. Uma carta anunciando a chegada ao campo poderá ser
escrita imediatamente. Cada detento tem o dever de manter sua família informada.
É-lhe proibido tratar de assuntos relativos ao campo, a doenças, a piolhos e de pedidos
de licença. É-lhe igualmente proibido falar de dinheiro. A escrita deverá seguir as linhas.
É proibido abreviar ou sublinhar. Somente serão autorizadas as informações de
caráter pessoal. A correspondência deverá ser entregue em mãos ao Blockführer
competente, aberta e munida de um selo levemente colado. O envio pelos detentos
a seus familiares de encomendas ou pequenos embrulhos é proibido.
Desde já, os detentos têm a possibilidade de receber de seus parentes encomendas
de víveres. O número de encomendas que um detento pode receber é ilimitado. Todavia,
no próprio dia da chegada da encomenda ou no máximo no dia seguinte, o detento
deverá ter consumido seu conteúdo. Em caso de impossibilidade, os víveres serão
divididos com outros detentos.
de víveres. O número de encomendas que um detento pode receber é ilimitado. Todavia,
no próprio dia da chegada da encomenda ou no máximo no dia seguinte, o detento
deverá ter consumido seu conteúdo. Em caso de impossibilidade, os víveres serão
divididos com outros detentos.
Se um detento abusar do envio de encomendas fazendo passar mensagens
secretas, ferramentas ou qualquer outro objeto proibido, será imediatamente punido
com a pena capital. Quanto aos seus companheiros de barracão, ficam
automaticamente proibidos de receber encomendas por um período de três meses.
secretas, ferramentas ou qualquer outro objeto proibido, será imediatamente punido
com a pena capital. Quanto aos seus companheiros de barracão, ficam
automaticamente proibidos de receber encomendas por um período de três meses.
XI. ENVIO DE DINHEIRO
Os detentos estão autorizados a receber ordens de pagamento de seus familiares.
Seu montante será guardado pela administração financeira do campo em conta do detento
em questão. A fim de permitir compras na cantina, cada titular de conta poderá dispor de
15 RM por semana, mas nenhuma compra poderá ser feita sem que o pagamento
seja efetuado por meio de bônus. É estritamente proibido aos detentos possuir
dinheiro líquido (inclusive moeda estrangeira) ou escondê-lo nos barracões ou em
qualquer outro lugar. Qualquer delito deste gênero será severa-mente punido e o
dinheiro encontrado será confiscado em prol do Banco do Reich.
Seu montante será guardado pela administração financeira do campo em conta do detento
em questão. A fim de permitir compras na cantina, cada titular de conta poderá dispor de
15 RM por semana, mas nenhuma compra poderá ser feita sem que o pagamento
seja efetuado por meio de bônus. É estritamente proibido aos detentos possuir
dinheiro líquido (inclusive moeda estrangeira) ou escondê-lo nos barracões ou em
qualquer outro lugar. Qualquer delito deste gênero será severa-mente punido e o
dinheiro encontrado será confiscado em prol do Banco do Reich.
XII. COLETA
São proibidas coletas de qualquer espécie, com exceção de donativos voluntários
para assinatura de jornais. Estes donativos devem ser registrados numa lista trazendo
o número da matrí-cula e o nome e indicação da soma, seguindo-se a assinatura
do interessado. O desconto dos jornais será também assinado pelo chefe de pavilhão e
pelos dois chefes de quarto. Os documentos justificativos deverão ser
regularmente submetidos ao Blockführer.
para assinatura de jornais. Estes donativos devem ser registrados numa lista trazendo
o número da matrí-cula e o nome e indicação da soma, seguindo-se a assinatura
do interessado. O desconto dos jornais será também assinado pelo chefe de pavilhão e
pelos dois chefes de quarto. Os documentos justificativos deverão ser
regularmente submetidos ao Blockführer.
XIII. REQUERIMENTOS E RECLAMAÇÕES
Cada detento está autorizado a apresentar requerimentos e reclamações por escrito.
Eles serão recolhidos pelo Blockführer que será obrigado a transmiti-los. Quando
uma reclamação se referir a um Blockführer, ela poderá ser diretamente submetida
ao Lagerführer. As reclamações coletivas, consideradas como atos de rebelião,
são estritamente proibidas. Os detentos que desejarem se apresentar na reunião do
alto-comando, devem informar, por escrito, aos seus Blockführer.
Eles serão recolhidos pelo Blockführer que será obrigado a transmiti-los. Quando
uma reclamação se referir a um Blockführer, ela poderá ser diretamente submetida
ao Lagerführer. As reclamações coletivas, consideradas como atos de rebelião,
são estritamente proibidas. Os detentos que desejarem se apresentar na reunião do
alto-comando, devem informar, por escrito, aos seus Blockführer.
XIV. RECREAÇÃO
Durante a recreação, os detentos podem ficar à vontade, nas salas de estar de
seus barracões, lendo, escrevendo cartas ou participando de jogos de salão. Os jogos de
azar e a dinheiro, de qualquer espécie, são proibidos.
seus barracões, lendo, escrevendo cartas ou participando de jogos de salão. Os jogos de
azar e a dinheiro, de qualquer espécie, são proibidos.
É proibido penetrar em outros barracões, encostar-se nos prédios, fazer barulho,
assoviar, cantar e jogar fora dos bar-racões, atravessar a zona de isolamento demarcada
por pedras brancas (em torno dos Blocks 11 e 12), permanecer na alameda perto do
jardim, bem como entre as barracas de vestiário e penetrar no campo novo.
assoviar, cantar e jogar fora dos bar-racões, atravessar a zona de isolamento demarcada
por pedras brancas (em torno dos Blocks 11 e 12), permanecer na alameda perto do
jardim, bem como entre as barracas de vestiário e penetrar no campo novo.
É permitido circular pelo local deixado livre para este fim dentro do recinto do campo.
As reuniões e passeios de mais de três pessoas são proibidos.
As reuniões e passeios de mais de três pessoas são proibidos.
O rádio e a biblioteca do campo estão a serviço do estudo e das distrações. É
permitido, com a prévia autorização do coman-dante do campo, receber jornais
nacionais-socialistas.
permitido, com a prévia autorização do coman-dante do campo, receber jornais
nacionais-socialistas.
XV. USO DO TABACO
É proibido fumar dentro dos barracões durante as horas de trabalho, bem como no
decorrer do período que vai do retorno noturno até a chamada. É igualmente proibido
fumar durante meia hora depois do despertar.
decorrer do período que vai do retorno noturno até a chamada. É igualmente proibido
fumar durante meia hora depois do despertar.
XVI. DECLARAÇÃO DE DOENÇA E BANHOS
Os detentos que estiverem doentes deverão se apresentar ao Blockführer. Um detento
que se subtrair com premeditação ou intencionalmente ao tratamento, será punido,
da mesma forma que aquele que simular uma doença. O tratamento na enfer-maria só
poderá ser realizado antes e depois das horas de trabalho. O Blockführer divulgará as
horas de consulta. Cada de-tento está obrigado a tomar parte dos banhos. A ida e a
volta serão feitas em filas de cinco.
que se subtrair com premeditação ou intencionalmente ao tratamento, será punido,
da mesma forma que aquele que simular uma doença. O tratamento na enfer-maria só
poderá ser realizado antes e depois das horas de trabalho. O Blockführer divulgará as
horas de consulta. Cada de-tento está obrigado a tomar parte dos banhos. A ida e a
volta serão feitas em filas de cinco.
XVII. INOBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO
Qualquer delito contra o regulamento do campo deve ser denunciado sem
demora. Especialmente aquele que surpreender alguém preparando ou concordando com
uma tentativa de evasão deve dar parte imediatamente, bem como de roubos,
desvios fraudulentos, trapaças, contrabando de álcool, jogos de azar e atentado contra
o artigo 175 do Código Penal alemão.
demora. Especialmente aquele que surpreender alguém preparando ou concordando com
uma tentativa de evasão deve dar parte imediatamente, bem como de roubos,
desvios fraudulentos, trapaças, contrabando de álcool, jogos de azar e atentado contra
o artigo 175 do Código Penal alemão.
Aquele que deixar de denunciar tais fatos sofrerá a mesma punição que o
próprio delinqüente.
próprio delinqüente.
Existe um caminho que leva à liberdade. Seus indicadores se chamam:
obediência, assiduidade ao trabalho, honestidade, ordem, limpeza,
sobriedade, preferência pela verdade, espírito de sacrifício e amor à pátria.
Oranienburg, 8 de novembro de 1942.
sobriedade, preferência pela verdade, espírito de sacrifício e amor à pátria.
Oranienburg, 8 de novembro de 1942.
Transcriação: Daniel Moratori (avidanofront.blogspot.com)
Fonte: BERNADAC, Christian Bernadac - Dias Sem Fim, Ed. Otto Pierren Editores, pg 269-275
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